Produzidos em parceria com a ONG Mais Diferenças e com a ONG Escola de Gente Comunicação e Inclusão, as versões em formatos acessíveis da íntegra dos textos da Lei do PNE – Lei 13.005/2014 – e da Lei dos Royalties – Lei 12.858/2013 podem ser acessadas no site semanadeacaomundial.org

Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à Educação

De forma inédita, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, no âmbito da realização da Semana de Ação Mundial (SAM) 2015 – que acontece em todo o Brasil entre 21 e 27 de junho – produziu, em parceria com a ONG Mais Diferenças e a ONG Escola de Gente Comunicação e Inclusão, as versões em formatos acessíveis dos textos na íntegra da Lei do Plano Nacional de Educação (PNE) – Lei 13.005/2014 – e da Lei dos Royalties do Petróleo para a Educação – Lei 12.858/2013. Os materiais estão disponíveis para acesso gratuito no site semanadeacaomundial.org. Neste portal também é possível acessar as versões em PDF dos livretos de bolso com os textos das leis em português e em inglês. O manual de atividades da SAM 2015 também está disponível nos formatos acessíveis.

A rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação realiza nesta semana a SAM 2015 com centenas de atividades por todo o Brasil. O tema central da atividade brasileira é o primeiro ano de vigência do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (PNE). Por meio da Lei nº 13.005 de 2014, o PNE estabelece 20 metas educacionais para o Brasil cumprir nos próximos nove anos.

Com esta iniciativa de produzir – de forma inédita – as versões do texto da íntegra das leis em formatos acessíveis, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, por meio do seu trabalho em rede, contribui diretamente para a garantia do acesso à informação das leis e à comunicação dos sujeitos de direitos, principalmente das pessoas com deficiência, analfabetas, com dislexia, ou que por qualquer razão prefiram ou precisem da leitura acessível digital para acessarem os conteúdos preparados para promover o amplo debate sobre as conquistas e desafios para a plena implementação do Plano Nacional de Educação (PNE).

Em parceria com a ONG Mais Diferenças, foram produzidos os vídeos com a íntegra dos 03 textos (Manual de Atividades SAM 2015, Lei do PNE – Lei 13.005/2014 – e da Lei dos Royalties – Lei 12.858/2013) com os recursos de audiodescrição, legenda e janela de Libras. Com o apoio da ONG Escola de Gente – Comunicação em Inclusão, serão disponibilizados estes materiais nas versões acessíveis PDF, TXT e DOC, inclusive com a descrição das imagens e fotos. Todos os materiais e vídeos podem ser acessados no site semanadeacaomundial.org.

Além disso, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação foi a primeira organização a traduzir para a língua inglesa e a produzir os livretos de bolso com ambas as Leis (Lei do PNE – Lei 13.005/2014 – e da Lei dos Royalties – Lei 12.858/2013) para a distribuição aos representantes dos países participantes no Fórum Mundial de Educação 2015, ocorrido em Incheon, na Coreia do Sul, de 15 a 22 de maio, evento no qual a Campanha integrou a delegação oficial brasileira.

Serviço

Site da Semana de Ação Mundial 2015 – semanadeacaomundial.org

Todos esses materiais em formatos acessíveis podem ser acessados diretamente em: http://semanadeacaomundial.org/2015/baixe-os-materiais/.

O posicionamento público Uma pátria educadora deve tirar o PNE do papel:
os primeiros prazos do plano já estão sendo descumpridos divulgado nesta semana pela rede da Campanha também pode ser acessado em: http://semanadeacaomundial.org/2015/posicionamento-publico-uma-patria-educadora-deve-tirar-o-pne-do-papel-os-primeiros-prazos-do-plano-ja-estao-sendo-descumpridos/