Produzidos em parceria com a ONG Mais Diferenças e com a ONG Escola de Gente Comunicação e Inclusão, as versões em formatos acessíveis da íntegra dos textos da Lei do PNE – Lei 13.005/2014 – e da Lei dos Royalties – Lei 12.858/2013 podem ser acessadas no site semanadeacaomundial.org

Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à Educação

De forma inédita, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, no âmbito da realização da Semana de Ação Mundial (SAM) 2015 – que acontece em todo o Brasil entre 21 e 27 de junho – produziu, em parceria com a ONG Mais Diferenças e a ONG Escola de Gente Comunicação e Inclusão, as versões em formatos acessíveis dos textos na íntegra da Lei do Plano Nacional de Educação (PNE) – Lei 13.005/2014 – e da Lei dos Royalties do Petróleo para a Educação – Lei 12.858/2013. Os materiais estão disponíveis para acesso gratuito no site semanadeacaomundial.org. Neste portal também é possível acessar as versões em PDF dos livretos de bolso com os textos das leis em português e em inglês. O manual de atividades da SAM 2015 também está disponível nos formatos acessíveis. Lee el resto de esta entrada →

En el marco de las celebraciones de la Semana de Acción Mundial, que tuvieron inicio ayer en Brasil, la Campaña Nacional por el Derecho a la Educación difunde un posicionamiento público, en el que exhorta al Estado a que cumpla el Plan Nacional de Educación, que se aprobó hace un año. Lea el comunicado a continuación (en portugués)

Fuente: Campanha Nacional pelo Direito à Educação

POSICIONAMENTO PÚBLICO
 
Uma pátria educadora deve tirar o PNE do papel: os primeiros prazos do plano já estão sendo descumpridos

Ontem, 21/06, a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação deu início à Semana de Ação Mundial (SAM) 2015, que ocorre entre 21 e 27 de junho, com com centenas de atividades por todo o Brasil. O tema central da atividade brasileira é o primeiro ano de vigência do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (PNE). Por meio da Lei nº 13.005 de 2014, o PNE estabelece 20 metas educacionais para o Brasil cumprir nos próximos nove anos.
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Planos Estaduais e Municipais de Educação, alfabetização de jovens e adultos, formação de profissionais da educação, Custo Aluno-Qualidade Inicial, e as novas metas internacionais para a educação estarão na pauta

Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à Educação 

Como parte das atividades políticas previstas para a Semana de Ação Mundial 2015 (SAM), coordenada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, será realizada audiência pública no Senado Federal no dia 08/07, para discutir o primeiro ano de implementação do Plano Nacional de Educação, temática da SAM deste ano.

A audiência também trará um balanço do primeiro ano do PNE, com fins de sua implementação.

E também será o primeiro evento no Brasil que promoverá uma devolutiva aos parlamentares e participantes sobre as novas metas internacionais para a Educação, definidas no Fórum Mundial de Educação 2015, ocorrido de 15 a 22 de maio em Incheon, na Coreia do Sul.
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