{"id":1336,"date":"2015-06-22T18:55:40","date_gmt":"2015-06-22T18:55:40","guid":{"rendered":"http:\/\/post2015.redclade.org\/?p=1336"},"modified":"2015-06-22T19:00:35","modified_gmt":"2015-06-22T19:00:35","slug":"brasil-campana-nacional-difunde-posicionamiento-en-el-que-exhorta-al-estado-a-cumplir-el-plan-nacional-de-educacion","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/post2015.redclade.org\/?p=1336","title":{"rendered":"Brasil: Campa\u00f1a Nacional difunde posicionamiento en el que exhorta al Estado a cumplir el Plan Nacional de Educaci\u00f3n"},"content":{"rendered":"

En el marco de las celebraciones de la Semana de Acci\u00f3n Mundial, que tuvieron inicio ayer en Brasil, la Campa\u00f1a Nacional por el Derecho a la Educaci\u00f3n difunde un posicionamiento p\u00fablico, en el que exhorta al Estado a que cumpla el Plan Nacional de Educaci\u00f3n, que se aprob\u00f3 hace un a\u00f1o. Lea el comunicado a continuaci\u00f3n (en portugu\u00e9s)<\/em><\/p>\n

Fuente: Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n

POSICIONAMENTO P\u00daBLICO<\/strong>
\n\u00a0<\/strong>
\n\"arte_sam_brasil\"<\/a>Uma p\u00e1tria educadora deve tirar o PNE do papel:\u00a0os primeiros prazos do plano j\u00e1 est\u00e3o sendo descumpridos<\/strong><\/p>\n

Ontem, 21\/06, a rede da Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o deu in\u00edcio \u00e0 Semana de A\u00e7\u00e3o Mundial (SAM) 2015, que ocorre entre 21 e 27 de junho, com com centenas de atividades por todo o Brasil. O tema central da atividade brasileira \u00e9 o primeiro ano de vig\u00eancia do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o 2014-2024 (PNE). Por meio da Lei n\u00ba 13.005 de 2014, o PNE estabelece 20 metas educacionais para o Brasil cumprir nos pr\u00f3ximos nove anos.
\n
\n\u00a0<\/strong>
\nSancionado sem vetos em 25 de junho de 2014<\/strong>, o PNE ainda n\u00e3o saiu do papel. Na pr\u00e1tica, ap\u00f3s um ano de vig\u00eancia da Lei, nenhum dispositivo do plano foi satisfatoriamente cumprido<\/strong> \u2013 em que pesem os esfor\u00e7os e as cobran\u00e7as da sociedade civil, dos trabalhadores em educa\u00e7\u00e3o, estudantes, familiares, conselheiros e gestores educacionais. Tampouco est\u00e3o sendo devidamente tratados os dispositivos que encerram seu prazo no ano vindouro (2016), como \u00e9 o caso do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e mesmo do Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (SNE).<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 inquietante. Preocupados com a baixa capacidade governamental de executar o PNE, representantes do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o t\u00eam divulgado nas \u00faltimas semanas que o Governo Federal lan\u00e7ar\u00e1 uma s\u00e9rie de medidas no pr\u00f3ximo dia 24 de junho \u2013 dia em que vence o primeiro ano do plano. Basicamente, elas se resumem \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de comiss\u00f5es e distribui\u00e7\u00e3o de documentos conceituais que congregam propostas. Embora sejam medidas necess\u00e1rias, s\u00e3o gravemente tardias. Al\u00e9m do fato de que deveriam ter sido lan\u00e7adas antes, concretamente, os prazos ser\u00e3o protelados e descumpridos. Lamentavelmente, a qualidade de implementa\u00e7\u00e3o do PNE \u00e9 muito baixa.<\/p>\n

\u00c9 preciso ficar claro que regulamentar e cumprir dispositivos de uma Lei, especialmente de um plano, n\u00e3o pode ser uma tarefa burocr\u00e1tica, circunscrita a gabinetes e reuni\u00f5es entre pares, quando muito ampliadas com a participa\u00e7\u00e3o de alguns atores. Tampouco o PNE estabelece tarefas pontuais que se encerram em si mesmas. Pelo contr\u00e1rio, elas dependem de articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e legitimidade social, j\u00e1 que o que est\u00e1 em jogo s\u00e3o milh\u00f5es de brasileiros e brasileiras que est\u00e3o fora da escola, al\u00e9m de outros milh\u00f5es que aprendem muito aqu\u00e9m do esperado em escolas de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e institui\u00e7\u00f5es de ensino superior p\u00fablicas e privadas.<\/p>\n

Ademais, \u00e9 preciso que se compreenda que toda e qualquer medida do PNE \u2013 seja uma meta, estrat\u00e9gia ou demanda definida nos artigos da Lei \u2013 depende da realiza\u00e7\u00e3o de outra. \u00c9 uma Lei totalmente encadeada, que precisa ser cumprida degrau a degrau. Ou seja, o sucesso do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o depende da implementa\u00e7\u00e3o satisfat\u00f3ria de cada um de seus dispositivos.<\/p>\n

Em 24 de junho de 2015 encerram-se os prazos para os seguintes dispositivos:<\/p>\n

– Elabora\u00e7\u00e3o dos planos de educa\u00e7\u00e3o de estados, munic\u00edpios e DF, elaborados em processos participativos e com a devida participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil \u2013 preferencialmente, coordenados por meio de f\u00f3runs estaduais e municipais de educa\u00e7\u00e3o (art.8\u00ba).<\/strong><\/p>\n

– Elabora\u00e7\u00e3o do plano plurianual, das diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias e dos or\u00e7amentos anuais da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios, consignando dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias compat\u00edveis com a execu\u00e7\u00e3o do PNE. As diretrizes e or\u00e7amentos s\u00e3o mat\u00e9rias anuais (art. 10).<\/strong>
\n\u00a0<\/strong>
\n– Estabelecimento de normas, procedimentos e prazos para defini\u00e7\u00e3o de mecanismos de consulta p\u00fablica da demanda das fam\u00edlias por creches (Estrat\u00e9gia 4, da Meta 1).<\/strong>
\n\u00a0<\/strong>
\n– Melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir m\u00e9dias nacionais para o Ideb, com aferi\u00e7\u00e3o a cada dois anos, de acordo com o indicado (Meta 7).<\/strong>
\n\u00a0<\/strong>
\n– Eleva\u00e7\u00e3o da taxa de alfabetiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (Meta 9).<\/strong> – Pol\u00edtica nacional de forma\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o (Meta 15).<\/strong>
\n\u00a0<\/strong>
\n– Implanta\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica nacional de forma\u00e7\u00e3o continuada para os profissionais da educa\u00e7\u00e3o de outros segmentos que n\u00e3o os do magist\u00e9rio, constru\u00edda em regime de colabora\u00e7\u00e3o entre os entes federados (Estrat\u00e9gia 11 da meta 15).<\/strong>
\n\u00a0<\/strong>
\n– F\u00f3rum permanente para acompanhamento da atualiza\u00e7\u00e3o progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magist\u00e9rio p\u00fablico da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica (Estrat\u00e9gia 1 da meta 17).<\/strong>
\n\u00a0<\/strong>
\n– Aprova\u00e7\u00e3o da Lei de Responsabilidade Educacional (Estrat\u00e9gia 11 da meta 20).<\/strong>
\nQualquer avalia\u00e7\u00e3o sincera concluir\u00e1 que muito pouco foi feito, embora a press\u00e3o social, e praticamente nada foi adequadamente debatido. Mesmo no caso de dispositivos em que houve avan\u00e7o, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel dizer que foram ou ser\u00e3o cumpridos nesses \u00faltimos dias que antecedem o anivers\u00e1rio do PNE.
\n\u00a0<\/strong>
\nA rede da Campanha Nacional pelo Direit\u00ad\u00ad\u00ado \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o<\/strong>, com reconhecida e decisiva contribui\u00e7\u00e3o na tramita\u00e7\u00e3o do plano no Congresso Nacional e dos planos de educa\u00e7\u00e3o de estados e munic\u00edpios \u2013 por meio de seus comit\u00eas regionais \u2013, reafirma sua disposi\u00e7\u00e3o em colaborar na defini\u00e7\u00e3o de caminhos para o cumprimento integral e qualificado do PNE<\/strong>. Em nome da consagra\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o no Brasil, o compromisso com o sucesso desta Lei deve ser a preocupa\u00e7\u00e3o de todos. E \u00e9 uma prioridade para a rede da Campanha.
\n\u00a0<\/strong>
\nUma p\u00e1tria educadora n\u00e3o pode descuidar do cumprimento de uma das principais leis da educa\u00e7\u00e3o nacional, como \u00e9 o caso do PNE<\/strong>. Nem deve tergiversar sobre ela. Nesse sentido, a rede da Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o manifesta seu total desacordo com o ajuste fiscal em curso, que al\u00e9m de prejudicar direitos trabalhistas, tem sido respons\u00e1vel por corriqueiros cortes no or\u00e7amento do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. Uma p\u00e1tria educadora n\u00e3o pode inviabilizar sua principal prioridade manifesta: a educa\u00e7\u00e3o de seu povo.<\/strong>
\nTodos governantes devem compreender que a cobran\u00e7a da sociedade, junto com sua vontade em participar das solu\u00e7\u00f5es, s\u00e3o fatores imprescind\u00edveis para o sucesso de todas as leis e das pol\u00edticas p\u00fablicas em um regime verdadeiramente democr\u00e1tico. N\u00e3o \u00e9 e nem ser\u00e1 diferente com o PNE.
\n\u00a0<\/strong>
\nQue a SAM-2015 seja vibrante e consiga evidenciar que o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o precisa sair do papel! <\/strong>E para isso seja poss\u00edvel, \u00e9 preciso compreend\u00ea-lo como um patrim\u00f4nio da sociedade brasileira, n\u00e3o como uma tarefa considerada onerosa para os governantes, a ser deliberado no interior dos gabinetes. A sociedade quer assumir sua parte, quer apresentar solu\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m \u00e9 imprescind\u00edvel rever o ajuste fiscal, que penaliza os trabalhadores e coloca em risco a consagra\u00e7\u00e3o dos direitos sociais, em especial do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o.
\n\u00a0<\/strong>
\nAssina o Comit\u00ea Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o:<\/strong>
\nA\u00e7\u00e3o Educativa<\/strong>, ActionAid Brasil<\/strong>, CCLF <\/strong>(Centro de Cultura Luiz Freire), Cedeca-CE<\/strong> (Centro de Defesa da Crian\u00e7a e do Adolescente do Cear\u00e1), CNTE<\/strong> (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o), Fineduca<\/strong> (Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educa\u00e7\u00e3o), Funda\u00e7\u00e3o Abrinq pelos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente<\/strong>, Mieib<\/strong>(Movimento Interf\u00f3runs de Educa\u00e7\u00e3o Infantil do Brasil), MST <\/strong>(Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), Uncme<\/strong>(Uni\u00e3o Nacional dos Conselhos Municipais de Educa\u00e7\u00e3o) e Undime<\/strong> (Uni\u00e3o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

En el marco de las celebraciones de la Semana de Acci\u00f3n Mundial, que tuvieron inicio ayer en Brasil, la Campa\u00f1a Nacional por el Derecho a la Educaci\u00f3n difunde un posicionamiento p\u00fablico, en el que exhorta al Estado a que cumpla el Plan Nacional de Educaci\u00f3n, que se aprob\u00f3 hace un a\u00f1o. Lea el comunicado a
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